O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, pela segunda vez, a sessão da Câmara Municipal de Santa Rita que definiria a eleição da Mesa Diretora. A votação estava prevista para a tarde desta quinta-feira (12), às 17h.

A decisão foi proferida pela desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, após pedido apresentado pelo vereador Clóvis de Loi (MDB). Na decisão, a magistrada apontou que a presidência da Câmara editou uma nova resolução para realizar a eleição, mesmo após uma determinação judicial anterior que já havia suspendido o processo.

A desembargadora estabeleceu multa pessoal de R$ 10 mil por dia ao presidente da Câmara em caso de descumprimento da decisão, limitada inicialmente a R$ 50 mil. O descumprimento também poderá resultar em responsabilização por desobediência à ordem judicial.

A decisão determina que, caso a eleição seja realizada antes da notificação oficial, os resultados terão seus efeitos imediatamente suspensos. Nesse cenário, ficam proibidos atos de posse ou transição até uma nova deliberação da Justiça.