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TJPB aprova anteprojeto que eleva comarcas de Guarabira e Sousa para 3ª entrância

A proposta segue para análise da Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental.

12/05/2022 às 10h29
Por: Jackson Souza Fonte: Portal do Brejo
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TJPB aprova anteprojeto que eleva comarcas de Guarabira e Sousa para 3ª entrância

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou ontem, por unanimidade, o anteprojeto de Lei Complementar que eleva para 3ª Entrância as comarcas de Guarabira, no Agreste paraibano, e Sousa, no Sertão. A proposta segue para análise da Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental.

Para a elevação de uma comarca são considerados alguns requisitos. Um deles é a localidade ter uma população superior a 100 mil habitantes e no mínimo 30 mil eleitores.

O município de Sousa tem 70.983 habitantes, com um colégio eleitoral de 37. 995eleitores; e Guarabira tem 59.115 habitantes, sendo 34.302 eleitores. Os dois municípios possuem o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

A comarca de Patos foi elevada, recentemente, para 3ª Entrância.

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