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Justiça barra ato do prefeito de Coxixola que transferiu professora, após profissional assumir mandato de vereadora pela oposição

A irregularidade cometida pelo gestor ficou clara e a justiça cancelou o ato e determinou a remoção da vereadora para atuar de volta na zona urbana.

22/11/2021 às 13h23
Por: Redação Fonte: Paraíba Mix
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Justiça barra ato do prefeito de Coxixola que transferiu professora, após profissional assumir mandato de vereadora pela oposição

A professora da cidade de Coxixola, Aparecida Eusébio, ganhou na justiça o direito de voltar ao seu antigo local de trabalho, em decisão liminar proferida pelo Juiz titular da Comarca de Serra Branca, Dr José Irlando Sobreira Machado.

Cida, como é conhecida, é professora concursada no município de Coxixola e exercia o cargo há 4 anos na Escola Maria do Nascimento, localizada na zona urbana. Todavia, no começo de 2021, justamente quando ela se elegeu vereadora pela oposição o prefeito Nelsinho Honorato determinou a remoção da mesma para uma escola distante na zona rural.

Diante da situação que chamou atenção entre alunos e pais, a professora buscou a justiça alegando que o ato era ilegal, e incorria em abuso de poder por parte do gestor, já que a motivação política era evidente, pois a vereadora tinha assumido o mandato recente e vinha fazendo oposição ao atual prefeito de Coxixola.

A irregularidade cometida pelo gestor ficou clara e a justiça cancelou o ato e determinou a remoção da vereadora para atuar de volta na zona urbana.

Na decisão o magistrado determinou a “imediata remoção da servidora para ocupar o cargo de professora no 1º Ano na Escola Maria do Nascimento Neves, localizada na sede do município, sob pena de multa diária no valor de 500 reais”.

O advogado da professora Rafael Maracajá disse que “A justiça tem aprofundado a análise das ilegalidades dos atos administrativos de gestores públicos, e com isto a democracia brasileira quem sai ganhando. Nesse sentido, a correção de um ato carregado de abuso de poder, com vícios de ilegalidade, é uma conquista da sociedade e preservação do Estado Democrático de Direito”, declarou.

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