Domingo, 20 de Junho de 2021
Brasil

Bolsonaro veta projeto que trata adoção como medida excepcional

Decisão afirma que o projeto "contraria interesse público" e vai contra proteção das crianças e aos adolescentes

20/04/2021 07h50
Por: Redação Fonte: R7
Veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Congresso - (Foto: Isac Nóbrega/PR - 15.04.2021)
Veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Congresso - (Foto: Isac Nóbrega/PR - 15.04.2021)

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que buscava alterar o artigo 39 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece tentativas de reinserção familiar dos jovens.

A proposta do Congresso defendia a adoção como "medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa".

Ao vetar o texto, Bolsonaro afirma ter ouvido os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania para estabelecer o veto integral publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (20). Agora cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto integral estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro.

"A medida contraria interesse público por distanciar-se dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta devidos às crianças e aos adolescentes, haja vista aumentar, potencialmente, o prazo para adoção, dado que as tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente podem se tornar intermináveis", destaca a publicação.

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