O direito de protesto é um pilar fundamental das sociedades democráticas, garantindo que os cidadãos possam expressar insatisfações, demandar mudanças e influenciar políticas públicas. No entanto, em um cenário de crescente polarização política, os protestos podem também refletir e intensificar divisões sociais, gerando conflitos em vez de diálogo. Este artigo explora a importância do protesto para uma população politizada e, ao mesmo tempo, analisa os desafios trazidos pela radicalização de eleitores.

Conceito do Direito de Protesto

O direito de protesto é uma garantia fundamental presente em democracias, assegurando que indivíduos e grupos possam se manifestar publicamente para expressar opiniões, reivindicar direitos ou contestar políticas governamentais. Ele está amparado em instrumentos jurídicos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 19 e 20) e a Constituição Federal brasileira (Art. 5º, XVI), que protegem a liberdade de expressão e reunião pacífica. O protesto pode assumir diversas formas:

- Manifestações públicas (marchas, passeatas, ocupações);

- Greves e paralisações;

- Ações simbólicas (performance artística, panfletagem);

- Atos de desobediência civil (quando leis são contestadas de forma não violenta).

Sua essência está no exercício da cidadania ativa, permitindo que a sociedade influencie diretamente o poder político. O direito de protesto é indispensável para uma democracia vibrante, funcionando como um termômetro social que revela insatisfações e promove mudanças. Sua importância vai além da reação imediata: ele forma cidadãos engajados, fortalece a justiça social e impede que governos ignorem a voz popular. No entanto, seu exercício deve ser pacífico e responsável, evitando a polarização destrutiva.

A Importância do Protesto em uma Democracia

Protestos permitem que grupos marginalizados ou minoritários façam suas vozes serem ouvidas, especialmente quando canais institucionais (como eleições e representação parlamentar) são insuficientes. Movimentos históricos, como as Diretas Já no Brasil ou o movimento pelos direitos civis nos EUA, mostram como manifestações podem pressionar por transformações sociais.

Apesar de sua importância, os protestos também podem ser instrumentalizados por grupos radicais, gerando consequências negativas: a violência e criminalização dos movimentos, ou seja, quando manifestações são dominadas por extremistas (seja de esquerda ou direita), aumentam os riscos de confrontos com a polícia, vandalismo e repressão estatal excessiva. Isso pode levar à criminalização injusta de manifestantes pacíficos e ao endurecimento de leis que restringem o direito de protesto.

Em contextos polarizados, protestos podem se tornar espaços de confronto ideológico em vez de diálogo, grupos radicais usam manifestações para disseminar discursos de ódio, deslegitimar adversários e aprofundar divisões sociais. Esse efeito, pode gerar algo contrário: a rejeição popular. Quando manifestações são associadas a violência ou a agendas muito radicais, parte da população pode passar a rejeitar não só o movimento, mas também suas causas legítimas. Isso enfraquece a capacidade de mobilização e prejudica a construção de consensos democráticos.

Como equilibrar protesto eficaz e um diálogo democrático? Para que o direito de protesto cumpra seu papel sem alimentar a polarização. Com isso, algumas medidas são essenciais:

- Manifestações Pacíficas e Organizadas: Priorizar métodos não violentos e claros objetivos políticos.

- Mediação e Diálogo: Líderes sociais e autoridades devem buscar canais de negociação para evitar escaladas de conflito.

- Educação Política: Combater a desinformação e promover o pensamento crítico para que os cidadãos participem de protestos de forma consciente, não apenas emocional.

O direito de protesto é vital para democracias saudáveis, mas seu exercício requer responsabilidade. Enquanto uma população politizada usa manifestações para avançar direitos e fiscalizar governos, a polarização excessiva pode transformar protestos em campos de batalha ideológica. O desafio está em conciliar liberdade de expressão com construção de consensos, garantindo que as ruas continuem sendo um espaço de luta, mas também de união.

Você acredita que os protestos no Brasil hoje estão mais polarizados do que no passado?

Jefferson Procópio - Graduado em Direito com Extensão em Ciência Política e Administração Pública

| ** As opiniões contidas nessa coluna não necessariamente refletem às do JKRnoticias.com.