A Medida Provisória que estabelece a linha de empréstimo consignado nomeada como “Crédito do Trabalhador” será assinada, nesta quarta-feira (12), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Terão acesso à essa medida os trabalhadores de carteira assinada – incluindo trabalhadores rurais e domésticas – e os Microempreendedores Individuais (MEIs).

O trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do seu salário, e, além disso, o empréstimo será debitado diretamente desse pagamento. Caso seja demitido, o desconto será sobre as verbas rescisórias, sem ultrapassar o limite legal.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), projeta que, em até quatro anos, o novo consignado pode gerar uma carteira de crédito de até R$ 120 bilhões.

Datas de disponibilidade

21 de março – Início do “Crédito do Trabalhador”, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital
25 de abril – Migração para uma nova linha de crédito, caso já tenha um empréstimo consignado contratado
25 de abril – O empréstimo poderá ser contratado pelos canais oficiais dos bancos
06 de junho– Portabilidade entre as instituições financeiras