O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) bloqueou, nesta segunda-feira (24) as contas de As doze prefeituras e cinco câmaras municipais. Os ofícios, assinados pelo conselheiro Fábio Nogueira, foram expedidos à Superintendência Regional do Banco do Brasil

De acordo com o órgão, o motivo é o atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. Veja a lista completa:

Prefeituras

• Aguiar
• Cachoeira dos Índios
• Cacimba de Areia
• Coxixola
• Curral de Cima
• Esperança
• Ingá
• Mãe D’Água,
• Maria,
• Mulungu,
• Paulista
• Santa Rita

Câmaras

• Bom Sucesso
• Cacimba de Areia
• Cuité
• Mãe D’Água
• Soledade

Com isso, os órgãos estão impossibilitados de realizar movimentações em contas por meio de cheque ou qualquer outro documento. exceto a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, prática anda permitida.

Balancetes

O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas. Esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que o Tribunal verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. A ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.