Após acumular mais de 50 liminares favoráveis a concursados, o prefeito de Curral de Cima, Adjamir Souza da Silva, tenta invalidar os concursos diretamente no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O movimento do prefeito ocorre mesmo com o concurso tendo sido realizado sob orientação expressa do Tribunal de Contas e do Ministério Público da Paraíba.

Essas instituições recomendaram a realização do certame como uma medida para reduzir o número de funcionários contratados temporariamente ou comissionados, priorizando o ingresso de servidores concursados para promover maior eficiência e transparência na gestão pública.

Decreto suspendeu trabalho dos concursados

Desde a publicação do Decreto nº 001/2025, que suspendeu as designações de trabalho dos concursados, a Justiça já proferiu mais de 50 decisões contrárias ao ato do prefeito. Os juízes de diversas comarcas, como Mamanguape, Guarabira e Gurinhém, têm reiterado que os direitos dos servidores aprovados no concurso devem ser preservados, garantindo a entrada em exercício por meio de liminares.

No entanto, além de acumular derrotas judiciais, o prefeito agora tenta, junto ao TCE-PB, invalidar o concurso público. O pedido contraria as orientações do próprio Tribunal de Contas, que inicialmente recomendou a realização do certame para corrigir irregularidades no excesso de cargos comissionados e contratações temporárias.

Repercussões do pedido no Tribunal de Contas

A tentativa de invalidar o concurso no TCE-PB é vista como uma manobra para manter a política de contratações temporárias e cargos comissionados, que consomem recursos públicos e fragilizam a eficiência administrativa.

Especialistas destacam que a realização do concurso foi um marco na gestão pública do município, alinhada às boas práticas recomendadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. “O concurso trouxe transparência, equidade e fortaleceu a máquina pública com servidores qualificados. Barrá-lo agora é um retrocesso administrativo e jurídico”, opinou um jurista que acompanha o caso.