A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deverá votar na próxima quarta-feira (11) o projeto de regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Segundo o vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa é que a matéria seja votada no mesmo dia também no Plenário. “A ideia é levar ao Plenário na quarta-feira, onde podem ser apresentados destaques. Cada partido pode apresentar dois destaques”, explicou Alencar.

No entanto, para a oposição, a votação final do projeto provavelmente será adiada para a semana seguinte, entre os dias 16 e 20 de dezembro. O senador Efraim Filho (União-PB) acredita que, após a aprovação na CCJ, será difícil que o tema de tal relevância seja incluído na pauta do Plenário no mesmo dia, a menos que haja consenso. “Ainda teremos mais uma semana para tratar da reforma tributária na pauta do Plenário”, afirmou.

O relator do PLP 68/2024 na CCJ é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deverá apresentar um projeto substitutivo ao projeto na próxima segunda-feira (9).

Presença dos senadores

Rodrigo Pacheco fez um apelo para que os senadores compareçam às sessões das próximas duas semanas. Ele ressaltou que, até dia 19 de dezembro, o Senado terá sessões presenciais nas terças, quartas e quintas-feiras.

“Teremos mais duas semanas de trabalho no Senado e no Congresso Nacional, com muitos desafios e projetos importantes a serem votados”, afirmou Pacheco, destacando temas como a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o projeto da dívida dos estados, que será devolvido pela Câmara dos Deputados.

Outras matérias na pauta

De acordo com os senadores Otto Alencar e Rogério Carvalho (PT-SE), que participaram da reunião de líderes, a pauta do Plenário na próxima terça-feira (10) pode incluir as seguintes proposições:

• PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten);
• PLP 143/2024, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguro;
• PL 576/2021, que trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no país;

PLC 159/2017, que torna obrigatório extintor de incêndio com pó ABC em veículos.