Todas as cidades do Brasil, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas no próximo dia 6 de outubro para escolher prefeitos e vereadores para mandatos de quatro anos.

Eles são os políticos mais próximos dos munícipes, pois são os responsáveis diretos por requerer e executar necessidades básicas que influenciam a melhoria de vida da população. A eleição municipal é aquela onde o cidadão tem condições de discutir os temas concretos da sua cidade, como qualidade social, a construção ou não de uma benfeitoria e a prestação de serviços. 

Os eleitores precisam olhar para as propostas, mas principalmente precisam olhar para o preparo dos candidatos, que devem oferecer as condições para que uma política eficaz seja usada. O calçamento das ruas, o bom atendimento no posto de saúde municipal, a limpeza da cidade, a iluminação e a mobilidade são alguns dos serviços de responsabilidade da administração municipal.

O ente mais próximo: o vereador

O vereador é o representante do Poder Legislativo municipal. É ele quem produz projetos de lei, que são apreciados na câmara municipal. Também é responsabilidade dele fiscalizar ação e omissão da prefeitura, principalmente o cumprimento da lei e a boa eficácia da verba pública. Eles trabalham pelos interesses e o bem-estar da população ao propor, analisar, discutir e votar leis do  município.

Entre os principais projetos discutidos na câmara, é a lei orçamentária anual (LOA), que é proposta pelo prefeito, mas pode ser alterada ou reformada pela câmara municipal e objetiva diretrizes de como serão aplicados os recursos pela prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? 

Podemos dizer que a função mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. Devemos entender pelo verbo legislar em todas as ações direcionadas ao tratamento do corpo de leis que comandam as ações do poder público e as relações executivas relacionadas. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que baseiam-se no Direito Romano.

Exatamente por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “simplistas”, mais _stricto sensu_, que dizem respeito a uma grande variedade de temas.

Dessa forma, podemos dizer que,  ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais aceitável e adequada ao interesse público. 

O voto é importante, mas a maior importância é saber votar no candidato mais preparado, seja ele de mandato ou sem mandato, porém de propostas efetivas, sejam elas em concomitância do candidato a prefeito ao vereador, e vice versa. Analisar é primordial para o futuro do seu município.

Escritos de Jefferson Procópio - Graduado em Direito com extensão em Ciência Política Eleitoral e Administração Pública.