O desembargador Ricardo Vital de Almeida, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu negar o pedido de revogação da prisão de Jannyne Dantas Miranda, ex-diretora do Hospital Padre Zé apontada como uma das envolvidas em um esquema de desvio de verbas públicas destinadas à unidade de saúde.
Ao pedir a a revogação da prisão, a defesa de Jannyne alegou que não havia mais requisitos para que ela estivesse presa preventivamente e ainda solicitou a imposição de medidas cautelares.
Em um trecho da decisão, o magistrado explica que “a decisão mantenedora da prisão preventiva da paciente aparenta estar devidamente fundamentada, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, sendo possível identificar os motivos de fato e de direito que embasaram o decisum cautelar”.
O desembargador também esclarece, no documento, que a decretação da prisão preventiva foi reavaliado no dia 13 de junho deste ano, o que, segundo o desembargador, está de acordo com o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a Justiça pode decretar novamente a prisão preventiva, caso necessário, ou revisar da necessidade da prisão a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.
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