Comunicado sobre suspensão das redes sociais e conteúdos no site da Prefeitura de Alagoinha durante período eleitoral

Os Serviços de Utilidade Pública, Transparência e Acesso à Informação – que, como explica a lei, podem ser divulgadas – continuarão sendo atualizadas normalmente no Portal Institucional.

04/07/2024 às 16h36
Por: Redação JKR Fonte: Assessoria
Compartilhe:
Comunicado sobre suspensão das redes sociais e conteúdos no site da Prefeitura de Alagoinha durante período eleitoral

 

Em atendimento à Legislação Eleitoral – Artigo 73, da Lei nº 9.504/97 – estão suspensos temporariamente os conteúdos de publicidade institucional da Prefeitura de Alagoinha (notícias, fotos, vídeos), programas, obras, serviços e campanhas, a partir de 5 de julho até o término das eleições municipais de 2024.

Continua após a publicidade
Anúncio

Os Serviços de Utilidade Pública, Transparência e Acesso à Informação – que, como explica a lei, podem ser divulgadas – continuarão sendo atualizadas normalmente no Portal Institucional.

Lei Nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições dispõe, dentre outras questões, sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante os pleitos eleitorais. Uma das vedações trata da publicidade institucional.

De acordo com a lei (em seu artigo 73, inciso VI, alínea b), é vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito (com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado), a autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Mari, PB
23°
Tempo nublado

Mín. 18° Máx. 27°

23° Sensação
6.4km/h Vento
75% Umidade
100% (1.18mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
05h19 Pôr do sol
Dom 27° 18°
Seg 27° 19°
Ter 27° 19°
Qua 26° 19°
Qui 27° 18°
Atualizado às 17h03
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,00%
Euro
R$ 5,93 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,05%
Bitcoin
R$ 337,680,15 +1,87%
Ibovespa
128,896,98 pts 0.47%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias