Prefeito de Dona Inês tem mandato extinto pela Câmara Municipal, e Vice assume

A decisão foi tomada devido à inelegibilidade do prefeito, baseada em um processo eleitoral de 2016.

03/07/2024 às 11h03
Por: Redação JKR Fonte: Repórter PB
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Prefeito de Dona Inês tem mandato extinto pela Câmara Municipal, e Vice assume

 

O prefeito de Dona Inês, Antonio Justino de Araújo Neto, teve seu mandato extinto pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (03), conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A decisão foi tomada devido à inelegibilidade do prefeito, baseada em um processo eleitoral de 2016.

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O presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, fundamentou a extinção do mandato no processo eleitoral nº 0000156-61.2016.6.15.0014. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo Filho, votou pela cassação e declarou a ilegalidade das condutas de Antonio Justino durante as Eleições Municipais de 2016.

Conforme as informações apuradas pelo Portal REPORTERPB, com a determinação, o vice-prefeito Demétrio Ferreira da Silva foi acionado para tomar posse. O prefeito foi condenado por crimes eleitorais, incluindo condutas vedadas previstas no artigo 73, § 10, da Lei das Eleições, e abuso de poder político com viés econômico. A condenação incluiu a cassação dos diplomas dos candidatos beneficiados, uma multa de R$ 60.000 e a inelegibilidade do prefeito e da secretária municipal por oito anos.

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