Diferente do que foi publicado pela imprensa local, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem um dos menores custos do País, conforme explica o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Araújo, com base nos gráficos publicados no relatório do Justiça em Números, divulgado semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com os dados do relatório, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), que é classificado como de pequeno porte, teve uma despesa total de R$ 1.053.419.53 (um bilhão, cinquenta e três milhões, quatrocentos e dezenove mil e cinquenta e três centavos), dispondo de 258 magistrados e 6.024 servidores: "As despesas totais do Poder Judiciário Nacional, dividida pela população brasileira, importou no desembolso de R$ 653,7 por habitante", diz o juiz.

O TJPB apresenta, por sua vez, um custo por habitante de R$ 265,00 – 6º menor valor entre todos os Tribunais Estaduais. Considerando o seu porte, apresenta o 3º menor gasto por habitante. Dizendo de outro modo, é o 6º Tribunal com menor custo do Brasil e 3º entre os seus congêneres. O judiciário estadual, ramo no qual está inserido o TJPB, apresenta um custo mensal por habitante de R$ 411,50. Ou seja, o TJPB tem um custo médio que corresponde a 64% do valor nacional, realçando-se, mais uma vez, que o contribuinte paraibano paga consideravelmente menos que da maioria dos estados pelo serviço judiciário.

"Para além desse fato numérico, que já posiciona o TJPB entre os menores custos do país, outro dado precisa ser realçado e celebrado. Em 2022, o TJPB apresentou um custo por habitante de R$ 375,7 e, em 2023, de R$ 265,00, redução aproximada de 25,89%. Portanto, a informação veiculada na imprensa local de que o TJPB tem o 5º maior custo médio do Brasil não guarda correspondência com o Relatório Justiça em Números 2024 – ano base 2023", informou o magistrado.

Para além de não retratar a veracidade do relatório, deixa de observar que o TJPB possui o 6º MENOR CUSTO DO BRASIL POR HABITANTE, o 3º MENOR CUSTO ENTRE OS TRIBUNAIS DE PEQUENO PORTE e, por fim, que diminuiu sua despesa por habitante em 25% de 2023 para 2023, estando em patamar muito abaixo da média brasileira. O dado trazido pela reportagem se refere ao custo médio mensal com magistrados, servidores, incluindo benefícios, encargos, previdência social, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais, conforme se vê da figura abaixo:

"Este dado destaco na imprensa não se refere ao custo médio do Tribunal, conforme reiteradamente enfatizado. É um recorte do desembolso com pessoal, e que, por uma série de dissonâncias informativas entre os próprios tribunais, que não têm uma nomenclatura uniforme de rubricas de pagamento, deve ser recebido com reservas. O próprio relatório faz essas observações", destacou o juiz auxiliar da Presidência. 

Em resumo, o TJPB é um dos tribunais estaduais com menor custo para o contribuinte, seja em nível nacional (6º menor), posição que é acentuada quando comparado aos tribunais de igual porte (3º menor).