João Azevêdo veta proposta de criar um Portal da Transparência Covid-19 para cada município da PB; Saiba mais

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O governador da Paraíba João Azevêdo vetou projeto de lei do deputado Adriano Galdino que visava criar um ”Portal da Transparência Covid-19” em todos os municípios do Estado. O site disponibilizaria todos os valores e recursos arrecadados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, assim como a sua devida destinação. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9).

Em sua justificativa para o veto, o governador destacou que os gestores municipais já estão obrigados a garantir transparência plena na aplicação dos recursos públicos, e citou a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei do Acesso à Informação.

Por outro lado, o governador explicou que a lei proposta fere o princípio de separação dos poderes, visto que projetos de lei que disponham sobre serviços públicos e atribuições para secretarias e órgãos da administração pública são de iniciativa privativa do Governador do Estado.

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