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67 municípios da Paraíba podem deixar de existir com PEC do governo

Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total seriam incorporadas pelo município vizinho

05/11/2019 20h25
Por: JACKSON SILVA
Fonte: OP9
Foto: Divulgação/ Prefeitura Municipal de Matinhas
Foto: Divulgação/ Prefeitura Municipal de Matinhas

A Paraíba poder perder 67 dos seus municípios caso a proposta enviada nesta terça-feira (5) ao Senado pelo Governo Federal seja aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo prevê que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Parari é a cidade com menos habitantes no estado, tendo 1.771.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se posicionou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios do Brasil atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes.

Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios.

Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Veja a lista de municípios da Paraíba que podem deixar de existir

  • Algodão de Jandaíra 2.475
  • Amparo 2.212
  • Areia de Baraúnas 1.880
  • Assunção 3.830
  • Baraúna 4.758
  • Bernardino Batista 3.356
  • Bom Jesus 2.532
  • Cacimba de Areia 3.713
  • Cajazeirinhas 3.165
  • Caraúbas 4.115
  • Carrapateira 2.601
  • Catingueira 4.920
  • Caturité 4.779
  • Congo 4.780
  • Coxixola 1.892
  • Curral Velho 2.523
  • Duas Estradas 3.618
  • Emas 3.485
  • Frei Martinho 2.986
  • Gurjão 3.376
  • Joca Claudino 2.680
  • Lagoa 4.687
  • Lastro 2.765
  • Logradouro 4.254
  • Mãe d’Água 4.026
  • Matinhas 4.497
  • Mato Grosso 2.869
  • Monte Horebe 4.759
  • Nova Palmeira 4.784
  • Olivedos 3.880
  • Ouro Velho 3.023
  • Parari 1.795
  • Passagem 2.383
  • Pedra Branca 3.796
  • Poço Dantas 3.778
  • Poço de José de Moura 4.245
  • Prata 4.109
  • Quixabá 1.901
  • Riachão 3.531
  • Riachão do Bacamarte 4.476
  • Riachão do Poço 4.442
  • Riacho de Santo Antônio 1.923
  • Salgadinho 3.871
  • Santa Inês 3.594
  • Santa Teresinha 4.592
  • Santo André 2.541
  • São Bentinho 4.451
  • São Domingos de Pombal 3.061
  • São Domingos do Cariri 2.563
  • São Francisco 3.375
  • São João do Cariri 4.323
  • São João do Tigre 4.432
  • São José de Espinharas 4.684
  • São José de Princesa 3.955
  • São José do Bonfim 3.492
  • São José do Brejo do Cruz 1.780
  • São José do Sabugi 4.124
  • São José dos Cordeiros 3.629
  • São Sebastião do Umbuzeiro 3.440
  • Serra da Raiz 3.154
  • Serra Grande 3.078
  • Sertãozinho 4.892
  • Sossêgo 3.475
  • Tenório 3.011
  • Várzea 2.747
  • Vista Serrana 3.744
  • Zabelê 2.208
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